Roteiro de Habilitação de Usuários Externos
Sydonia World - DGA
Governo da Guiné-Bissau
Ministério das Finanças
Direção-Geral das Alfândegas
Assunto: Roteiro Passo a Passo de Habilitação de Usuários Externos para Acesso ao Sistema Sydonia World da DGA.
Objetivo
Este roteiro visa orientar Ministérios, Autoridades Públicas e Utentes com interesse legítimo no processo de habilitação para consulta de Documentos e Declarações Aduaneiras diretamente no Sistema SYDONIA World, conforme estabelecido em Ordem de Serviço GDGA.
Atenção: A habilitação é gratuita e permite apenas a consulta de documentos aduaneiros, eliminando a necessidade de solicitar cópias em papel nas estâncias aduaneiras. A simples apresentação do pedido de habilitação não gera direito de obtenção de acesso, estando sujeita à análise da autoridade da DGA.
Passo a Passo para a Habilitação
O processo de habilitação será conduzido pela Direção de Serviços de Informação e Estatística (DSIE) da DGA.
Passo 1: Formalização do Pedido
O representante da instituição (Ministério, Autoridade, etc.) deve enviar ou apresentar* um pedido (ofício ou requerimento) à DGA, endereçado à Direção Geral das Alfândegas – Secretaria Geral, contendo:
Identificação Completa da Instituição (Nome, Endereço, Contacto).
Motivação (Justificativa legal do interesse legítimo na consulta de dados aduaneiros).
Lista dos Usuários (Nome completo, Cargo e Número de Identificação dos funcionários que necessitarão do acesso).
- Cópias dos bilhetes de identidade e informação dos dados de contato de cada funcionário.
* Avenida Combatentes da Liberdade da Pátria, Apartado 276, Bissau – Guiné-Bissau
Passo 2: Análise e Autorização (DSIE)
O pedido formal será encaminhado à Direção de Serviços de Informação e Estatística (DSIE) para análise da legalidade e da necessidade de acesso.
A DSIE verificará a conformidade do pedido com as regras de confidencialidade e segurança da informação aduaneira.
Passo 3: Criação de Credenciais (DSIE)
Após a aprovação do pedido, a DSIE concederá o perfil “ÓRGÃOS EXTERNOS” aos usuários.
A DSIE criará as credenciais de acesso (nome de usuário e palavra-passe inicial) para cada funcionário autorizado.
Passo 4: Comunicação e Entrega das Credenciais (DSIE)
A DSIE entrará em contato com o(s) funcionário(s) para agendamento da entrega da palavra-passe inicial.
O usuário comparecerá na DSIE para cadastramento da palavra-passe.
Instruções de Uso do SYDONIA World (Acesso Externo)
- Pré-Requisito: O usuário deverá instalar o aplicativo Java
Endereço de Acesso: A DSIE fornecerá o endereço URL (fechado) para o usuário.
Segurança: É responsabilidade do usuário zelar pela confidencialidade das credenciais. O acesso é pessoal e intransmissível.
Suporte: Em caso de dúvidas técnicas ou problemas de acesso, a DGA deverá ser contactada por e-mail:
informatica@alfandegas.mef.gw.