Dou conhecimento a todos os funcionários aduaneiros, aos da BAF (Brigada da aos Despachantes Oficiais e aos demais utentes das Alfândegas, que, de cordo com as orientações do Governo, sob Proposta da Comissão Técnica Interministerial para Acompanhamento e Revisão de Preços dos Produtos da Primeira Necessidade, ouvidos os parceiros do sector, foram estabelecidas novas estruturas de custos dos seguintes produtos da primeira necessidade, com vista a estabilizar os preços dos mesmos, como segue:

1. Os preços a vigorarem passam a ser de:

a) Arroz 100% partido simples (“nhelen”), saco de 50 Kg, preço ao consumidor, o máximo = 19.000 FCFA.

b) Açúcar, saco de 50 Kg, preço ao consumidor — 27.000 FCFA.

c) Farinha de trigo, saco de 50 Kg, preço ao consumidor 23.000 FCFA.

(Despacho Conjunto do Ministro do Comércio e Indústria e do Ministro das Finanças, com data de 02/Setembro/2022).

2. Para este efeito, os valores de referência destes produtos, para efeito de despachos de importação passam a ser, como segue:

a) Arroz “nhelen” = 180 FCFA/por Kg.

b) Açúcar, saco de 50 Kg = 330 FCFA/ por Kg.

c) Farinha de trigo, saco de 50 KG = 200 FCFA por Kg.

Cumpra-se.

Direcção-Geral das Alfandegas, em Bissau, 06 de Setembro de 2022.

O Director-Geral,

Domenico Sanca