CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA AVALIA DESEMPENHO DA DGA E ANALISA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
Início Informações Visão Geral Manual de Importação Exportação Guia do viajante Impostos e Isenções Pauta Aduaneira Trânsito Aduaneiro Sydonia Manuais Aduaneiros Manual de Importação Manual de Importação – Funcionários Manual do Manualizador Legislação Legislação Aduaneira Legislação Aduaneira – por assunto Notícias Saír X Sydonia Alfândegas da Guiné-Bissau CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA AVALIA DESEMPENHO DA DGA E ANALISA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS Notícias Setembro 14, 2026 Bissau, 11 de setembro de 2026 — Realizou-se, no passado dia 11 de setembro de 2026, a reunião do Conselho de Administração Aduaneira (CAA), presidida pelo Diretor-Geral das Alfândegas, Dr. Doménico Oliveira Sanca. O encontro contou com a participação de Assessores, Diretores de Serviços, Delegados Regionais e do Comando da Brigada de Ação Fiscal (BAF), tendo como principais objetivos a análise das atividades desenvolvidas pela Direção-Geral das Alfândegas durante o mês de agosto, a avaliação do desempenho na arrecadação das receitas para o Tesouro Público, bem como a definição das perspetivas e prioridades para os próximos meses. Entre os pontos constantes da agenda, destacou-se igualmente a apresentação e análise do Relatório da Missão Técnica do AFRITAC Oeste sobre a Gestão de Recursos Humanos baseada em Competências, além de outros assuntos de interesse institucional. DGA regista desempenho positivo na arrecadação de receitas Durante a análise das atividades realizadas no mês de agosto, o Conselho congratulou-se com o desempenho registado pela Direção-Geral das Alfândegas no domínio da arrecadação das receitas aduaneiras destinadas ao Tesouro Público. O Conselho considerou, contudo, que, face aos desafios dos próximos meses, a DGA deverá reforçar as suas ações de fiscalização e controlo, assegurando uma presença mais efetiva nas diferentes vias de entrada e saída de mercadorias, nomeadamente marítima, terrestre e aérea. O objetivo é fortalecer o controlo das operações de importação e exportação, prevenir práticas ilícitas e garantir uma maior eficiência na arrecadação das receitas aduaneiras, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas para o final do exercício. Diretor-Geral destaca empenho do corpo aduaneiro durante a campanha de caju Na sua intervenção, o Diretor-Geral das Alfândegas, Dr. Doménico Oliveira Sanca, agradeceu a todo o corpo aduaneiro nacional pelo esforço, dedicação e empenho demonstrados durante o período da Campanha de Comercialização da Castanha de Caju. O Diretor-Geral destacou, em particular, o importante papel desempenhado pelo Comando da Brigada de Ação Fiscal (BAF) nas ações de fiscalização e controlo ao longo da linha fronteiriça, contribuindo para prevenir a saída ilegal de castanha de caju para os países vizinhos. O responsável máximo da Administração Aduaneira reafirmou igualmente a sua determinação em continuar a atribuir especial atenção à formação, capacitação e valorização dos funcionários aduaneiros, apelando a todos os efetivos para que assumam uma postura de maior empenho no seu desenvolvimento profissional. Segundo o Diretor-Geral, uma Administração Aduaneira moderna e eficiente depende de funcionários devidamente preparados e capacitados para responder aos desafios atuais do setor. Dr. Doménico Oliveira Sanca reiterou ainda a determinação da Direção-Geral das Alfândegas em intensificar o combate ao descaminho, à fraude fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas suscetíveis de prejudicar as receitas públicas e os interesses económicos do país. Conselho analisa Estratégia de Gestão de Recursos Humanos baseada em Competências Outro ponto de destaque da reunião foi a apresentação e análise do Relatório de Trabalho do Fundo Monetário Internacional (FMI), elaborado na sequência da missão realizada junto da Administração Aduaneira da Guiné-Bissau, entre os meses de julho e agosto de 2025, no domínio da Estratégia de Gestão de Recursos Humanos baseada em Competências. O relatório foi apresentado ao plenário pelo Dr. Júlio Biagué, Diretor dos Serviços do Gabinete de Recursos Humanos. A análise do documento permitiu ao Conselho reconhecer a importância estratégica da adoção de uma abordagem moderna de gestão dos recursos humanos, assente na identificação das funções, competências, necessidades de formação e desenvolvimento profissional dos funcionários da Administração Aduaneira. Neste âmbito, o relatório propõe um conjunto de instrumentos considerados fundamentais para a modernização e profissionalização da Administração Aduaneira, nomeadamente: Descritivo de Postos de Trabalho — instrumento destinado a definir, de forma clara e sistematizada, as funções, responsabilidades, requisitos e competências associados a cada posto de trabalho; Catálogo de Empregos/Funções — instrumento de organização e sistematização das diferentes funções existentes na Administração Aduaneira, permitindo uma melhor estruturação das carreiras e dos percursos profissionais; Dicionário de Competências — instrumento de referência destinado a identificar e definir as competências técnicas, comportamentais e funcionais necessárias ao desempenho eficaz das diferentes funções aduaneiras; Plano Estratégico de Formação até 2029 — instrumento orientador para o desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos, estabelecendo prioridades e ações de formação alinhadas com as necessidades institucionais e os objetivos de modernização da Administração Aduaneira. Modernização e valorização dos recursos humanos Na sequência da análise, o Conselho considerou que estes instrumentos constituem uma base estruturante para a reforma e modernização da gestão dos recursos humanos da Direção-Geral das Alfândegas, permitindo uma evolução de um modelo predominantemente administrativo para um modelo de gestão baseado em competências, desempenho, desenvolvimento profissional e planeamento estratégico. A implementação progressiva destes instrumentos deverá contribuir para uma maior adequação entre os perfis profissionais e os postos de trabalho, a melhoria do desempenho institucional, a racionalização das necessidades de formação, a valorização dos funcionários e o reforço da capacidade operacional da Administração Aduaneira. A adoção desta abordagem representa, assim, uma importante oportunidade para consolidar uma Administração Aduaneira mais profissional, eficiente, orientada para resultados e preparada para responder aos desafios contemporâneos da gestão aduaneira. A reunião do Conselho de Administração Aduaneira reafirma, deste modo, o compromisso da Direção-Geral das Alfândegas com o reforço da fiscalização, a melhoria da arrecadação das receitas, a capacitação dos seus recursos humanos e a modernização contínua da Administração Aduaneira, em benefício do Estado e do desenvolvimento económico da Guiné-Bissau. Saiba Mais ao Clicar Aqui Artigo anterior Outras notícias Acompanhe as últimas notícias sobre importação, exportação e fiscalização All Posts Blog Circular Despachos Normas Notícias Alfândegas da Guiné-Bissau lançam primeiros Manuais Aduaneiros de padrão internacional Junho 7, 2026/ Alfândega da Guiné-Bissau Acolhe Workshop Regional de Formação de Formadores… Junho 3, 2026/
Conselho de Administração Aduaneiro analisa desempenho do primeiro semestre e define prioridades para o segundo semestre de 2026.
Início Informações Visão Geral Manual de Importação Exportação Guia do viajante Impostos e Isenções Pauta Aduaneira Trânsito Aduaneiro Sydonia Manuais Aduaneiros Manual de Importação Manual de Importação – Funcionários Manual do Manualizador Legislação Legislação Aduaneira Legislação Aduaneira – por assunto Notícias Saír X Sydonia Alfândegas da Guiné-Bissau Conselho de Administração Aduaneiro analisa desempenho do primeiro semestre e define prioridades para o segundo semestre de 2026. Notícias Julho 10, 2026 Teve lugar ontem, 8 de julho de 2026, na sede da Direção-Geral das Alfândegas (DGA), a reunião ordinária do Conselho de Administração Aduaneiro, convocada pelo Diretor-Geral das Alfândegas, Dr. Domenico Oliveira Sanca. A reunião contou com a participação dos Diretores de Serviços, Delegados Regionais, Conselheiros da Direção-Geral e do Comandante da Brigada de Ação Fiscal (BAF), tendo como principais pontos da agenda a análise do desempenho dos primeiros seis meses do ano, a definição das perspetivas para o segundo semestre de 2026 e a apreciação de diversos assuntos de interesse institucional. Análise da arrecadação das receitas Durante a sessão, foi apresentada e analisada a evolução da arrecadação das receitas aduaneiras referentes ao primeiro semestre de 2026. Os dados demonstram um desempenho bastante positivo da Administração Aduaneira quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Em 2025, a receita arrecadada ascendeu a 28.398.845.450 FCFA, enquanto no mesmo período de 2026 atingiu 32.443.281.448 FCFA, representando um aumento de 4.044.435.998 FCFA, equivalente a um crescimento de aproximadamente 14,24%. Este resultado evidencia a eficácia das medidas de controlo, fiscalização e modernização da gestão aduaneira, bem como o reforço das ações de combate à fraude, ao contrabando e à evasão fiscal. Mensagem do Diretor-Geral Na sua intervenção, o Diretor-Geral das Alfândegas, Dr. Domenico Oliveira Sanca, felicitou todos os dirigentes, quadros e colaboradores da instituição pelo excelente desempenho alcançado, reconhecendo o elevado sentido de responsabilidade, dedicação, disciplina e profissionalismo demonstrados ao longo do primeiro semestre. O Diretor-Geral sublinhou que os resultados obtidos refletem o esforço coletivo de toda a Administração Aduaneira e reafirmou que o sucesso da DGA depende do compromisso permanente de cada funcionário no cumprimento rigoroso das suas funções. Encorajou igualmente toda a equipa a manter o mesmo nível de empenho durante o segundo semestre, reforçando as estratégias de arrecadação, fiscalização, gestão do risco, facilitação do comércio e combate às infrações fiscais, com o objetivo de consolidar os resultados já alcançados e superar as metas estabelecidas para 2026. Importância da reunião do Conselho de Administração Aduaneiro. O Conselho de Administração Aduaneiro constitui um dos mais importantes órgãos de coordenação estratégica da Direção-Geral das Alfândegas. As suas reuniões permitem avaliar o desempenho institucional, identificar desafios, harmonizar procedimentos entre os serviços centrais e regionais e definir orientações para uma gestão mais eficiente da administração aduaneira. Estas reuniões contribuem para melhorar a coordenação entre as diferentes estruturas da DGA, fortalecer a transparência na gestão pública, aumentar a eficiência na cobrança das receitas do Estado e reforçar os mecanismos de controlo e fiscalização. Benefícios para a DGA e para o Tesouro Público. Os resultados alcançados traduzem benefícios significativos para a Administração Aduaneira e para o Estado, nomeadamente: Reforço da capacidade de arrecadação das receitas públicas; Maior contribuição das Alfândegas para o financiamento do Orçamento Geral do Estado; Fortalecimento do combate à fraude aduaneira, ao contrabando e à evasão fiscal; Melhoria da eficiência administrativa e da gestão dos serviços aduaneiros; Aumento da confiança dos parceiros nacionais e internacionais na Administração Aduaneira; Criação de melhores condições para financiar políticas públicas nos setores da saúde, educação, segurança, infraestruturas e desenvolvimento económico. Reconhecimento da liderança. Os resultados obtidos durante o primeiro semestre refletem uma liderança orientada para resultados, baseada no rigor, na disciplina institucional, na boa governação e no trabalho em equipa. Sob a direção do Dr. Domenico Oliveira Sanca, a Direção-Geral das Alfândegas tem vindo a consolidar uma cultura de responsabilidade, transparência e eficiência na mobilização das receitas do Estado, promovendo simultaneamente o fortalecimento da fiscalização aduaneira e o combate às práticas ilícitas que prejudicam a economia nacional. O desempenho alcançado constitui motivo de reconhecimento para toda a equipa da DGA, cuja dedicação, coragem e sentido de missão têm contribuído para o fortalecimento das finanças públicas e para o desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau. Saiba Mais ao Clicar Aqui Artigo anterior Outras notícias Acompanhe as últimas notícias sobre importação, exportação e fiscalização Alfândegas da Guiné-Bissau lançam primeiros Manuais Aduaneiros de padrão internacional Junho 7, 2026/ Alfândega da Guiné-Bissau Acolhe Workshop Regional de Formação de Formadores… Junho 3, 2026/ Mulher Aduaneira: AMA-GB celebra primeiro aniversário com foco na modernização… Maio 22, 2026/ DGA recebe Missão de Supervisão do Pagap e de Preparação… Abril 16, 2026/ © Copyright 2025. Alfândegas da Guiné-Bissau. Todos os direitos reservados. Política de privacidade
Alfândegas da Guiné-Bissau lançam primeiros Manuais Aduaneiros de padrão internacional
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Alfândega da Guiné-Bissau Acolhe Workshop Regional de Formação de Formadores sobre Regras de Origem.
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O evento reúne especialistas e técnicos aduaneiros dos países africanos de língua portuguesa das regiões da África Ocidental e Central, sob o lema “Reforço de Competências e Integração Continental”, visando fortalecer os conhecimentos e as capacidades técnicas das administrações aduaneiras na aplicação das Regras de Origem, um instrumento fundamental para a facilitação do comércio e a integração económica africana. A cerimónia de abertura foi presidida pelo Secretário de Estado do Orçamento e Fiscalidade, Dr. Alberto Djata, em representação de Sua Excelência o Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Ilídio Vieira Té, e contou com a presença do representante da União Europeia na Guiné-Bissau, de altos responsáveis da Administração Aduaneira nacional, bem como de delegações internacionais participantes. Formação e Capacitação: Prioridade da Direção-Geral das Alfândegas. Na sua intervenção, o Diretor-Geral das Alfândegas da Guiné-Bissau, Dr. Doménico Oliveira Sanca, agradeceu à Organização Mundial das Alfândegas, à União Europeia e a todos os parceiros pelo apoio contínuo ao fortalecimento institucional das administrações aduaneiras africanas. O Diretor-Geral destacou que o principal objetivo da formação é reforçar os conhecimentos e as competências técnicas dos quadros aduaneiros no desenvolvimento e implementação das políticas comerciais ligadas às Regras de Origem, particularmente no contexto da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Segundo o responsável, a formação e a capacitação dos recursos humanos continuam a constituir uma das maiores prioridades da Direção-Geral das Alfândegas. “A Direção-Geral das Alfândegas continuará a apostar fortemente na formação e capacitação dos seus quadros. Exorto todos os participantes a aproveitarem ao máximo esta oportunidade de aprendizagem, colocando os conhecimentos adquiridos ao serviço da Administração Aduaneira e do desenvolvimento económico do nosso país”, afirmou. Dr. Doménico Sancá, reconheceu igualmente os avanços alcançados nos processos de integração económica regional, mas salientou que persistem desafios significativos que exigem maior qualificação técnica e harmonização de procedimentos. Nesse sentido, destacou a relevância deste workshop, concebido para formar futuros formadores que terão a responsabilidade de disseminar os conhecimentos adquiridos e atuar como verdadeiros embaixadores das Regras de Origem nas respetivas administrações aduaneiras. O Diretor-Geral sublinhou ainda que a correta aplicação destas normas ultrapassa a simples dimensão administrativa. “As Regras de Origem não são apenas um requisito técnico ou burocrático. Constituem uma poderosa ferramenta para facilitar o comércio, atrair investimentos, estimular a produção nacional, aumentar a competitividade das empresas e abrir novas oportunidades nos mercados regionais e internacionais.” Acrescentou que cada certificado de origem corretamente emitido representa um importante sinal de confiança para os operadores económicos e um contributo concreto para o fortalecimento do comércio intra-africano. Ao encerrar a sua intervenção, expressou profundo reconhecimento à União Europeia, à Organização Mundial das Alfândegas e aos demais parceiros pelo apoio prestado e pela confiança depositada nas instituições da Guiné-Bissau, em particular na Administração Aduaneira nacional. Regras de Origem: Instrumento Essencial para o Comércio Regional Por sua vez, o Secretário de Estado do Orçamento e Fiscalidade, Dr. Alberto Djata, deu as boas-vindas às delegações estrangeiras e manifestou a sua satisfação por representar o Governo nesta importante iniciativa. O governante salientou que as Regras de Origem desempenham um papel central no comércio transfronteiriço, uma vez que constituem o mecanismo técnico-jurídico que permite determinar a origem económica dos produtos e a sua elegibilidade para beneficiar de preferências tarifárias no âmbito dos acordos comerciais. Neste contexto, destacou o papel estratégico das administrações aduaneiras na implementação eficaz destes instrumentos e na promoção de um ambiente comercial mais previsível, transparente e favorável ao crescimento económico. Alberto Djata, enalteceu igualmente o compromisso da Guiné-Bissau com o desenvolvimento das competências internas, destacando que a participação de vários técnicos nacionais nesta formação especializada representa um passo importante na consolidação das capacidades necessárias para responder aos desafios colocados pela integração económica africana e pelo aumento do comércio regional. Sobre o Programa “Origine en Afrique” O Programa UE-OMD “Origine en Afrique” resulta de uma parceria entre a Organização Mundial das Alfândegas e a União Europeia, destinada a apoiar as administrações aduaneiras africanas na implementação eficaz das Regras de Origem. A iniciativa visa reforçar as capacidades técnicas dos serviços aduaneiros, facilitar o comércio, promover a integração económica regional e contribuir para o desenvolvimento sustentável do continente africano, em alinhamento com os objetivos da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). A realização deste workshop em Bissau constitui mais uma demonstração do reconhecimento internacional dos esforços desenvolvidos pela Direção-Geral das Alfândegas da Guiné-Bissau no domínio da modernização institucional, da formação contínua dos seus quadros e do fortalecimento das capacidades técnicas nacionais ao serviço do desenvolvimento económico do país. Saiba Mais ao Clicar Aqui Artigo anteriorArtigo seguinte Outras notícias Acompanhe as últimas notícias sobre importação, exportação e fiscalização Alfândegas da Guiné-Bissau lançam primeiros Manuais Aduaneiros de padrão internacional Junho 7, 2026/ Alfândega da Guiné-Bissau Acolhe Workshop Regional de Formação de Formadores… Junho 3, 2026/ MULHER ADUANEIRA: AMA-GB CELEBRA PRIMEIRO ANIVERSÁRIO COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO… Maio 22, 2026/ DGA RECEBE MISSÃO DE SUPERVISÃO DO PAGAP E DE PREPARAÇÃO… Abril 16, 2026/ © Copyright 2025. Alfândegas da Guiné-Bissau. Todos os direitos reservados. Política de privacidade
Mulher Aduaneira: AMA-GB celebra primeiro aniversário com foco na modernização das alfândegas
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