Bissau, 11 de setembro de 2026 — Realizou-se, no passado dia 11 de setembro de 2026, a reunião do Conselho de Administração Aduaneira (CAA), presidida pelo Diretor-Geral das Alfândegas, Dr. Doménico Oliveira Sanca.
O encontro contou com a participação de Assessores, Diretores de Serviços, Delegados Regionais e do Comando da Brigada de Ação Fiscal (BAF), tendo como principais objetivos a análise das atividades desenvolvidas pela Direção-Geral das Alfândegas durante o mês de agosto, a avaliação do desempenho na arrecadação das receitas para o Tesouro Público, bem como a definição das perspetivas e prioridades para os próximos meses.
Entre os pontos constantes da agenda, destacou-se igualmente a apresentação e análise do Relatório da Missão Técnica do AFRITAC Oeste sobre a Gestão de Recursos Humanos baseada em Competências, além de outros assuntos de interesse institucional.
DGA regista desempenho positivo na arrecadação de receitas
Durante a análise das atividades realizadas no mês de agosto, o Conselho congratulou-se com o desempenho registado pela Direção-Geral das Alfândegas no domínio da arrecadação das receitas aduaneiras destinadas ao Tesouro Público.
O Conselho considerou, contudo, que, face aos desafios dos próximos meses, a DGA deverá reforçar as suas ações de fiscalização e controlo, assegurando uma presença mais efetiva nas diferentes vias de entrada e saída de mercadorias, nomeadamente marítima, terrestre e aérea.
O objetivo é fortalecer o controlo das operações de importação e exportação, prevenir práticas ilícitas e garantir uma maior eficiência na arrecadação das receitas aduaneiras, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas para o final do exercício.
Diretor-Geral destaca empenho do corpo aduaneiro durante a campanha de caju
Na sua intervenção, o Diretor-Geral das Alfândegas, Dr. Doménico Oliveira Sanca, agradeceu a todo o corpo aduaneiro nacional pelo esforço, dedicação e empenho demonstrados durante o período da Campanha de Comercialização da Castanha de Caju.
O Diretor-Geral destacou, em particular, o importante papel desempenhado pelo Comando da Brigada de Ação Fiscal (BAF) nas ações de fiscalização e controlo ao longo da linha fronteiriça, contribuindo para prevenir a saída ilegal de castanha de caju para os países vizinhos.
O responsável máximo da Administração Aduaneira reafirmou igualmente a sua determinação em continuar a atribuir especial atenção à formação, capacitação e valorização dos funcionários aduaneiros, apelando a todos os efetivos para que assumam uma postura de maior empenho no seu desenvolvimento profissional.
Segundo o Diretor-Geral, uma Administração Aduaneira moderna e eficiente depende de funcionários devidamente preparados e capacitados para responder aos desafios atuais do setor.
Dr. Doménico Oliveira Sanca reiterou ainda a determinação da Direção-Geral das Alfândegas em intensificar o combate ao descaminho, à fraude fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas suscetíveis de prejudicar as receitas públicas e os interesses económicos do país.
Conselho analisa Estratégia de Gestão de Recursos Humanos baseada em Competências
Outro ponto de destaque da reunião foi a apresentação e análise do Relatório de Trabalho do Fundo Monetário Internacional (FMI), elaborado na sequência da missão realizada junto da Administração Aduaneira da Guiné-Bissau, entre os meses de julho e agosto de 2025, no domínio da Estratégia de Gestão de Recursos Humanos baseada em Competências.
O relatório foi apresentado ao plenário pelo Dr. Júlio Biagué, Diretor dos Serviços do Gabinete de Recursos Humanos.
A análise do documento permitiu ao Conselho reconhecer a importância estratégica da adoção de uma abordagem moderna de gestão dos recursos humanos, assente na identificação das funções, competências, necessidades de formação e desenvolvimento profissional dos funcionários da Administração Aduaneira.
Neste âmbito, o relatório propõe um conjunto de instrumentos considerados fundamentais para a modernização e profissionalização da Administração Aduaneira, nomeadamente:
- Descritivo de Postos de Trabalho — instrumento destinado a definir, de forma clara e sistematizada, as funções, responsabilidades, requisitos e competências associados a cada posto de trabalho;
- Catálogo de Empregos/Funções — instrumento de organização e sistematização das diferentes funções existentes na Administração Aduaneira, permitindo uma melhor estruturação das carreiras e dos percursos profissionais;
- Dicionário de Competências — instrumento de referência destinado a identificar e definir as competências técnicas, comportamentais e funcionais necessárias ao desempenho eficaz das diferentes funções aduaneiras;
- Plano Estratégico de Formação até 2029 — instrumento orientador para o desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos, estabelecendo prioridades e ações de formação alinhadas com as necessidades institucionais e os objetivos de modernização da Administração Aduaneira.
Modernização e valorização dos recursos humanos
Na sequência da análise, o Conselho considerou que estes instrumentos constituem uma base estruturante para a reforma e modernização da gestão dos recursos humanos da Direção-Geral das Alfândegas, permitindo uma evolução de um modelo predominantemente administrativo para um modelo de gestão baseado em competências, desempenho, desenvolvimento profissional e planeamento estratégico.
A implementação progressiva destes instrumentos deverá contribuir para uma maior adequação entre os perfis profissionais e os postos de trabalho, a melhoria do desempenho institucional, a racionalização das necessidades de formação, a valorização dos funcionários e o reforço da capacidade operacional da Administração Aduaneira.
A adoção desta abordagem representa, assim, uma importante oportunidade para consolidar uma Administração Aduaneira mais profissional, eficiente, orientada para resultados e preparada para responder aos desafios contemporâneos da gestão aduaneira.
A reunião do Conselho de Administração Aduaneira reafirma, deste modo, o compromisso da Direção-Geral das Alfândegas com o reforço da fiscalização, a melhoria da arrecadação das receitas, a capacitação dos seus recursos humanos e a modernização contínua da Administração Aduaneira, em benefício do Estado e do desenvolvimento económico da Guiné-Bissau.
