Secção da Liquidação
Fecho contabilístico da Declaração de Despacho (DD). É nesta área que o sistema consolida todos os cálculos efetuados nos diversos artigos para apresentar o montante global a liquidar.
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Campo 47 - Cálculo das Imposições (Resumo Global)
Nesta fase final, o sistema apresenta o Quadro de Liquidação Global. Diferente do que viu no Segmento de Artigos, este quadro não se refere a apenas uma mercadoria, mas sim ao somatório total de todos os impostos e taxas da sua declaração.
Para compreender os valores apresentados, observe as colunas detalhadas:
Código (Mod): Identifica o tributo cobrado (ex: Direitos de Importação, Imposto de Consumo, Taxas Comunitárias).
Base Tributável: Representa o Valor Aduaneiro total de todos os artigos da declaração somados. É sobre este montante que o sistema calcula o imposto.
- Taxa: Representa a percentagem (alíquota) ou o valor fixo aplicado sobre a base tributável, conforme definido na Pauta Aduaneira.
Montante: É o valor final em XOF (Franco CFA) que deverá ser pago por cada linha de imposto.
Importante para o Utilizador: Este quadro é gerado automaticamente após clicar em “Guardar” ou “Validar”. Se houver alguma divergência nos valores, deverá regressar ao Segmento de Artigos para verificar se os dados de valor e quantidade de cada item foram inseridos corretamente.
Dica de Navegação: Lembre-se que este resumo global só é visível através da aba “Liquidação” no menu superior do formulário eletrónico.
Quadro B - Dados Contabilísticos (explicação geral)
Este quadro representa a etapa final do processo de liquidação, onde são consolidados os valores globais e definida a modalidade de pagamento da Declaração de Despacho (DD).
Modo de Pagamento: Selecione a forma como pretende liquidar as obrigações tributárias. As opções comuns incluem “Pronto” (pagamento imediato) ou “Crédito” (conforme as facilidades autorizadas pela estância aduaneira).
Impostos Globais: Apresenta o somatório de todos os montantes calculados no Quadro 47. É a carga fiscal total incidente sobre a importação.
Total da Declaração: É o valor final, expresso em XOF, que o operador deve garantir que está disponível para o pagamento.
Instruções de Procedimento:
Verifique se o Modo de Pagamento selecionado está de acordo com a sua conta bancária ou crédito disponível.
Após confirmar os valores, deve Guardar o formulário para que o sistema gere o número de liquidação e a respetiva receita.
Pode, em seguida, imprimir o documento ou gerar o ficheiro digital para proceder ao pagamento junto da instituição bancária.
Nota Importante: Caso utilize algum benefício fiscal, confirme se o montante total reflete a isenção pretendida antes de validar o documento.
Quadro B - Modo de Pagamento (detalhamento)
O campo Modo de Pagamento define a forma como o montante total da liquidação será processado pelo sistema e pelas instituições bancárias. É um campo de seleção obrigatória para a finalização da Declaração de Despacho (DD).
PRONTO: Selecione esta opção se o pagamento for efetuado de imediato através dos canais bancários integrados ou em numerário nas instâncias autorizadas. Ao escolher “Pronto”, o sistema aguardará a confirmação do fluxo financeiro para libertar o número de receita.
CRÉDITO: Esta modalidade é reservada a operadores económicos que possuam contas de crédito ou garantias previamente autorizadas junto das alfândegas da Guiné-Bissau. Permite o desembaraço célere das mercadorias com a liquidação diferida conforme as normas vigentes.
ISENÇÃO / OUTROS: Caso a sua operação beneficie de isenção total de impostos, o modo de pagamento deve refletir essa condição (conforme configurado previamente no Segmento de Artigos), para que o montante a pagar seja ajustado para zero ou para o valor das taxas residuais.
Dica de Procedimento: Antes de guardar a seção, certifique-se de que a modalidade escolhida corresponde à sua capacidade de liquidação imediata, pois a alteração deste campo após a validação pode exigir a anulação de todo o ficheiro da declaração.