Manual de Importação

Alfândegas
da Guiné-Bissau

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Primeiros Passos para Importar

Como obter e instalar o sistema

Confira os documentos necessários à declaração

Estrutura da Declaração. Como Criar, Preencher, Anexar Documentos e Registar.

Análise da consistência dos dados declarados face aos documentos de instrução da DD e às normas aduaneiras

Verificação se a mercadoria corresponde ao que foi declarado no sistema

Notificações de irregularidades, aplicação de sanções administrativas e procedimentos para a regularização de pendências

Como funciona o pagamento de impostos e outros encargos

Como funciona o processo de retirada da mercadoria

Impostos e outros tributos de importação a cargo das alfândegas

Como obter isenções de pagamentos de direitos

Quais são os requisitos especiais para se importar alguns produtos

Como é realizada a inspeção pelo funcionário aduaneiro

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