Levantamento da Mercadoria
Entenda como se processa a retirada da mercadoria
Procedimentos
Etapa de Desalfandegamento
Após a efetivação do pagamento, o Tesouro Público informa o sistema SYDONIA, que passa a declaração para o estatuto de “paga”, qualquer que seja o canal de Controlo no Despacho Aduaneiro, e permite a impressão da “Autorização de Saída”.
Etapa de Levantamento das Mercadorias
O representante do importador apresenta o Conhecimento de Transporte junto ao responsável pela guarda das mercadorias[1] e sua própria identificação pessoal. O responsável pela guarda das mercadorias consulta o SYDONIA e confirma que há autorização de saída para as mercadorias da declaração, permitindo o levantamento efetivo dos bens.
Caso haja algum impedimento para a aplicação desse procedimento e, especialmente enquanto não implementado o pagamento eletrónico, o importador poderá, imprimir a Autorização de Saída no SYDONIA, que será apresentada ao responsável pela guarda das mercadorias.