Pagamento dos Impostos e Taxas - Exportação
Procedimento de Pagamento dos Impostos e Taxas no Desembaraço de Exportação / Conheça os Tributos
Após o Verificador analisar a declaração em detalhe e calcular os valores de impostos e taxas a serem pagos, o envelope contendo o extrato da declaração e demais documentos é devolvido ao despachante aduaneiro para que possa realizar os pagamentos devidos.
DESCREVER AQUI TODO O PROCESSO, EM DETALHES
Canal amarelo ou vermelho
Após o Controlo no Despacho Aduaneiro, o reverificador procede à Liquidação do despacho no SYDONIA.
No canal amarelo ou vermelho, o que permitirá ao importador proceder ao pagamento junto ao Tesouro Público ou rede bancária
Canal verde
O SYDONIA procede automaticamente à Liquidação do despacho após a seleção do sistema. Após liquidação, o representante do importador toma ciência pelo sistema, emite o Boletim de Liquidação e efetua o pagamento junto ao Tesouro Público
Tributos que incidem sobre a Exportação
As Alfândegas são responsáveis pelo controle do recolhimento
Também incidem tributos nas exportações, para os quais as Alfândegas são responsáveis pelo recolhimento. São cobrados pelas Alfândegas:
IEE - Imposto Extraordinário da Exportação do Caju
O IEE incide sobre as exportações de castanha de caju com casca, e a taxa é fixada anualmente pelo Governo e aplicada sobre a quantidade de mercadoria exportada.
Consulte a Legislação sobre o IEE.
IEM - Imposto Extraordinário de Madeira
Incide sobre as exportações de madeira serrada ou em bruto, sendo sua taxa fixada anualmente pelo Governo e aplicada sobre a quantidade de mercadoria exportada.
ACI - Taxa de Antecipação da Contribuição Industrial
Incide sobre as mercadorias exportadas, exceto alguns produtos considerados essenciais. Ela é calculada com base no valor FOB das mercadorias. Veja mais em: Taxa de Antecipação da Contribuição Industrial.
CPR- Contribuição Predial Rústica
Incide sobre a exportação de alguns produtos naturais de produção agrária, sendo sua taxa fixada na legislação e aplicada sobre a quantidade de mercadoria exportada.
Consulte a Legislação sobre a CPR.
