Verificação Física - Funcionários
Consolidação de orientações técnicas e procedimentos internos da Direção-Geral das Alfândegas. O acesso a estes conteúdos é restrito a utilizadores credenciados.
Registo da DD
Submissão da Declaração de Detalhe e dos documentos de instrução no Sydonia World
Seletividade
Definição automática do canal de controlo (Vermelho) no Sydonia World.
Exame Documental
Análise integral da conformidade dos dados e validação técnica da operação (canais amarelo e vermelho).
Verificação Física
Verificação se a mercadoria corresponde ao que foi declarado no sistema.
Acesso restrito mediante autenticação. 🔒 [Ambiente Seguro]
Procedimento de Verificação Física
Este módulo detalha as obrigações do verificador durante o canal Vermelho.
As notificações de exigências e a aplicação de coimas ocorrem sempre que a Autoridade Aduaneira deteta uma desconformidade entre a declaração submetida e a realidade documental ou física da mercadoria.
Estes procedimentos aplicam-se, por exemplo, nas seguintes situações:
Erros de Instrução: Falta de documentos obrigatórios ou dados incompletos na DD que impeçam a correta análise do despacho.
Divergências de Valoração: Quando o valor declarado é inferior aos valores de referência, carece de suporte documental (faturas, comprovativos de pagamento) ou é considerado sub-valorado pela autoridade aduaneira.
Incorreção na Classificação Pautal: Erros na atribuição do código SH que resultem em sub-faturação de direitos e impostos.
Falsas Declarações: Discrepâncias de quantidade, peso ou natureza detetadas durante a verificação física.
Incumprimento de Prazos ou outra condição do regime aduaneiro declarado: Extrapolação dos períodos legais para a regularização de mercadorias em depósito ou regimes especiais.
- Falta de documento: Quando o verificador conclui ser necessária a apreciação de algum documento não anexado à DD, o solicita por meio de exigência (mensageria no Sydonia World).
Verificação Física e Gravação de Vídeo (Canal Vermelho)
Para garantir a transparência e a segurança do processo, a DGA adota as seguintes recomendações:
- Uso de Equipamento: Nas verificações realizadas fora do recinto alfandegário, utilizar a gravação de vídeo (via câmara corporal ou telemóvel de serviço).
O que deve ser gravado:
Abertura do contentor e integridade dos selos/lacres.
Amostragem da mercadoria (etiquetas, marcas e país de origem).
Contagem física de itens de alto risco ou valor.
Dossiê Digital: O ficheiro de vídeo deve ser identificado com o número da DUA e anexado ao Certificado de Visita (CV) no sistema.
Melhores práticas para a verificação física:
- Registro em Vídeo: Nas verificações externas, utilize o telemóvel de serviço ou outro equipamento para gravar a abertura e a conferência dos volumes.
- Segurança em Primeiro Lugar: A verificação deve ser feita por, no máximo, dois servidores, evitando aglomerações desnecessárias no local.
- Certificado de Visita (CV): Descreva detalhadamente o que foi encontrado diretamente no sistema para garantir a validade do seu exame.
Preenchimento do Certificado de Visita (CV)
O CV é o documento que valida a atuação do verificador e permite a liquidação:
- Descrição Detalhada: O campo de observações deve conter a descrição real das mercadorias encontradas versus as declaradas.
- Registo de Infrações: Caso detete diferenças, as multas e coimas devem ser inseridas diretamente no CV para que o sistema as processe automaticamente no Boletim de Liquidação
- Conclusão: O CV deve ser inserido no Sydonia para que o despacho tenha seguimento com a liquidação
- Memória das Modificações: o CV deve conter a memória das alterações realizadas pelo verificador (ver itens 3 a 8 do "passo a passo - conferência aduaneira", abaixo)
Passo a Passo - Conferência Aduaneira (registos no Sydonia World) [+ para abrir]
1. Localizar a DD que foi distribuída
O verificador recebe mensagem de que uma DD lhe foi distribuída em sua caixa de correio no Sydonia World. Ao clicar em “anexos” no rodapé, a DD é aberta automaticamente.
Há outras formas de o verificador localizar a DD que lhe foi atribuída: clicar em LOCALIZAR ou LOCALIZAR POR VERIFICADOR/SECÇÃO.
Será aberta uma nova tela com o número da DD localizada.
Clique na linha da DD.
Para visualizar a DD, clique em VISUALIZAR.
2. Verificar os campos da DD
Após abrir a DD localilzada, o verificador aprecia os campos da DD
3. Modificar a DD
Se o verificador encontrou algum erro ou necessidade de alteração, ele mesmo modifica o campo. Após “Localizar a DD que foi distribuída” (item 1, acima), o primeiro passo é clicar em EDITAR.
4. Localizar o campo a ser modificado e proceder à alteração
Exemplo: o valor do campo foi alterado de 6.000.000 para 8.000.000.
5. Verificar as alterações feitas (check)
Feitas todas as modificações na DD, clicar em VERIFICAR (ícone do olho) fará com que seja exibida a DD com as modificações realizadas, para que o verificador possa conferi-las antes da validação.
6. Validar as modificações
Clicar em VALIDAR para efetivar as modificações realizadas.
7. Na janela que se abrirá, clicar no sinal "check"
8. Abrirá o Certificado de Visita (CV)
O CV se abrirá para seu preenchimento.
Preencher os campos do quadro EXAMINATION RESULTS com os dados das modificações realizadas na DD. Preencha até o campo “FIELD”.
Após, o sistema irá mostrar o valor do campo antes e depois da alteração. Clique em “+” para acrescentar essa informação ao CV.
9. Inserir o detalhamento da Verificação Física no CV, se houver
Caso a DD tenha sido submetida à verificação física (visita), o verificador irá inserir aqui seu detalhamento. Após, clique no ícone da folhinha de papel para que a informação escrita seja acrescentada ao CV.
10. Validar o CV
Clicar no símbolo de “check” para validar o CV.
11. Re-afectar para o canal verde
Estando a DD verificada e modificada (sendo o caso) e o CV validado, o verificador deve reafectá-la para o canal verde, para que seja liquidada. Após “Localizar a DD que foi distribuída” (item 1, acima), clicar em RE-AFECTAÇÃO PARA O CANAL VERDE.
Confirmar a re-afectação.
Após a confirmação, o sistema irá retornar com o ecrã que confirma o canal verde e a liquidação automática da DD.
12. Pagamento
Estando a DD liquidada, o representante do importador, de posse de seu número, deverá proceder ao pagamento no tesouro público.
Passo a Passo - Preenchimento do CV no Sydonia World
- Ver passos 8 a 10, acima
Comunicação e Exigências no Despacho
Durante o Exame Documental ou a Verificação Física (Canais Amarelo e Vermelho), caso o verificador necessite de documentos complementares ou esclarecimentos, o procedimento deve ser estritamente formal, observando os seguintes canais:
Mensageria Eletrónica: Toda e qualquer exigência deve ser obrigatoriamente registada no sistema SYDONIA World, utilizando-se o recurso de envio por caixa postal oficial.
Contraditório: É garantido ao importador/declarante o direito de utilizar o recurso de mensageria bidirecional para responder às exigências e anexar novos documentos digitais.
Gestão de Prazos e Seguimento: O verificador deve estipular um prazo razoável para que o representante do importador atenda à solicitação, mencionando-o expressamente na mensagem. O fluxo do despacho aduaneiro deve permanecer interrompido até que a solicitação seja plenamente atendida ou que seja registada, via nova mensagem oficial, a dispensa fundamentada da referida exigência.
