Pagamento dos Impostos e Outros Encargos - Importação
Entenda como funciona o pagamento dos impostos e encargos no despacho de importação
1. Cobrança de coima/multa ou outra imposição:
Após o verificador do setor responsável pelo desalfandegamento analisar a declaração em detalhe, poderá proceder a uma exigência com a cobrança de coima ou diferenças de tributos. Nesta hipótese, o verificador irá inserir a coima e outras imposições no Sydonia World, que promoverá nova liquidação para possibilitar o pagamento via tesouro público desses valores exigidos.
2. Conclusão da Verificação:
Após o verificador do setor responsável pelo desalfandegamento analisar a declaração em detalhe (DD) e eventualmente modificá-la, emite o Certificado de Visita (CV) e, após, re-afecta a DD para o canal verde. A DD é então automaticamente liquidada.
3. Liquidação, Contabilidade e Pagamento:
O despachante então procede à emissão do Boletim de Liquidação no sistema Sydonia, onde são calculados os valores de coimas, impostos e taxas a serem pagos e dirige-se ao setor de contabilidade da alfândega para os cálculos de emolumentos e deslocamentos devidos. Após, o despachante aduaneiro realiza os pagamentos das imposições junto ao Tesouro Público.
4. Confirmação dos Pagamentos:
Após os devidos pagamentos no Tesouro Público, o Sydonia World automaticamente apresenta status de sua confirmação, o que possibilita o prosseguimento do desalfandegamento com a autorização de entrega.
2.º Todos os pagamentos, taxas, emolumentos, multas e demais receitas que, por força da lei, devam ser liquidados no contexto da atividade aduaneira, passam a ser efectuados, obrigatoriamente, no Tesouro Público.
3.º A Direção Geral das Alfândegas deve abster-se de receber qualquer valor em espécie nas suas instalações, salvo em situações excecionais e devidamente autorizadas por escrito pelo Gabinete do Ministro.
Re-Afectação do canal amarelo ou vermelho para verde
Após o Controlo no Despacho Aduaneiro (canal amarelo ou vermelho), o verificador re-afecta a DD para o canal verde.
Liquidação no canal verde
O SYDONIA procede automaticamente à liquidação do despacho após a seleção do sistema ou re-afectação para o canal verde. Após, o representante do importador toma ciência pelo sistema, emite o Boletim de Liquidação e efetua o pagamento junto ao Tesouro Público
