Acordo financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento, no âmbito do Projeto de Apoio à Gestão da Administração Pública (PAGAP), com um investimento de 227 milhões de francos CFA, prevê a formação de 80 auditores, dos quais 25 mulheres, e o desenvolvimento de competências especializadas no setor aduaneiro.
A Direção-Geral das Alfândegas (DGA) da Guiné-Bissau e a Escola Nacional de Administração (ENA) assinaram um Memorando de Entendimento e de Parceria destinado à criação de um curso nacional de formação para profissionais aduaneiros, adaptado às realidades do país e alinhado com os padrões e as melhores práticas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA).
O ato de assinatura decorreu no salão de reuniões da Direção-Geral das Alfândegas, reunindo representantes das instituições envolvidas e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no quadro dos esforços conjuntos para o reforço das capacidades institucionais e a modernização da Administração Pública guineense.
Financiada pelo BAD, através do PAGAP, a iniciativa conta com um orçamento de 227.000.000 de francos CFA e prevê a formação de 80 auditores, incluindo 25 mulheres. O projeto contempla igualmente a elaboração de programas de formação, currículos e materiais didáticos especializados, com vista à criação de uma capacidade nacional sustentável de formação dos profissionais do setor aduaneiro.
PAGAP destaca os resultados de um trabalho de concertação institucional
Na sua intervenção, o representante e coordenador do Projeto de Apoio à Gestão da Administração Pública (PAGAP), Carlos Alberto Kennedy de Barros, manifestou a sua satisfação pela concretização do acordo, considerando a assinatura do memorando como o resultado de um longo processo de trabalho e concertação entre as instituições parceiras.
Na ocasião, agradeceu ao Banco Africano de Desenvolvimento e aos seus parceiros, em particular à Direção-Geral das Alfândegas e à Escola Nacional de Administração, pelo empenho e pela colaboração que permitiram alcançar este importante marco na capacitação dos recursos humanos da Administração Pública.
BAD reafirma o compromisso com o reforço das capacidades institucionais
Por sua vez, Saindou Anttoumane Bacar, responsável principal pelo Desenvolvimento de Capacidades do Banco Africano de Desenvolvimento, sublinhou a importância do reforço das competências institucionais para o desenvolvimento sustentável dos países africanos.
O responsável agradeceu o empenho de todas as partes envolvidas, com destaque para o Governo da Guiné-Bissau, a Direção-Geral das Alfândegas, na pessoa do seu Diretor-Geral e respetiva equipa, bem como a Escola Nacional de Administração, pela determinação e pelo compromisso demonstrados na concretização do acordo.
Saindou Anttoumane Bacar, apelou ao cumprimento integral das cláusulas estabelecidas no memorando, salientando a importância de uma execução rigorosa dos compromissos assumidos para garantir os resultados esperados. Reafirmou, igualmente, a disponibilidade do BAD para continuar a apoiar iniciativas e projetos que contribuam para o desenvolvimento e o fortalecimento das instituições na Guiné-Bissau.
ENA garante cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da parceria
Por sua vez, o Diretor-Geral da Escola Nacional de Administração (ENA), Dr. Vençam Mendes, agradeceu ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), ao Projeto de Apoio à Gestão da Administração Pública (PAGAP) e ao Diretor-Geral das Alfândegas pela confiança depositada na instituição e pela parceria estabelecida para a concretização desta iniciativa.
Na sua intervenção, o responsável assegurou que a ENA está plenamente comprometida com o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Memorando de Entendimento, garantindo que a instituição fará tudo o que estiver ao seu alcance para corresponder às expectativas dos parceiros e assegurar a concretização dos objetivos definidos.
O Dr. Vençam Mendes, sublinhou ainda a importância de preservar e consolidar a confiança institucional construída entre as partes, destacando que a ENA continuará a trabalhar com responsabilidade, dedicação e espírito de cooperação para garantir o sucesso da iniciativa e contribuir para a formação de quadros nacionais cada vez mais qualificados para responder aos desafios da Administração Aduaneira guineense.
Diretor-Geral das Alfândegas considera o acordo um marco na modernização aduaneira
No encerramento da cerimónia, o Diretor-Geral das Alfândegas da Guiné-Bissau, Dr. Domenico Oliveira Sanca, agradeceu ao Banco Africano de Desenvolvimento, ao PAGAP e à Escola Nacional de Administração pela parceria e pelo apoio concedidos à concretização desta iniciativa estratégica.
Segundo o responsável, a assinatura do memorando representa um passo importante no processo de modernização da Administração Aduaneira, ao criar condições para a formação de profissionais cada vez mais qualificados, preparados para responder aos desafios atuais e futuros do setor.
O Diretor-Geral destacou que a criação de um curso nacional especializado permitirá reduzir a dependência da formação dos agentes aduaneiros no estrangeiro, promovendo, simultaneamente, o desenvolvimento e a consolidação de competências técnicas dentro do próprio país. Na sua perspetiva, esta abordagem contribuirá para uma formação contínua, sustentável e ajustada às necessidades específicas da realidade aduaneira guineense.
O Dr. Domenico Oliveira Sanca salientou ainda que o sucesso desta parceria poderá ter um impacto significativo na mobilização das receitas aduaneiras, no reforço do combate à fraude, na segurança das fronteiras nacionais e na facilitação do comércio, pilares fundamentais para uma Administração Aduaneira moderna, eficiente e alinhada com as exigências internacionais.
Por fim, reafirmou o compromisso da Direção-Geral das Alfândegas em trabalhar em estreita colaboração com a Escola Nacional de Administração, o PAGAP e todos os parceiros envolvidos, de modo a assegurar uma implementação rigorosa, transparente e eficaz dos compromissos assumidos.
Uma parceria estratégica para o futuro das Alfândegas
A assinatura deste memorando constitui um avanço relevante no fortalecimento da cooperação institucional entre a Direção-Geral das Alfândegas e a Escola Nacional de Administração, com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento.
Mais do que um acordo de formação, esta parceria representa um investimento no capital humano, na valorização dos profissionais aduaneiros e na construção de uma Administração Aduaneira mais competente, transparente e eficiente, capaz de responder às exigências da integração regional, da facilitação do comércio e da proteção dos interesses económicos e financeiros da Guiné-Bissau.(Fim)
