Exame Documental

Alfândegas
da Guiné-Bissau

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Exame Documental - Funcionários

Consolidação de orientações técnicas e procedimentos internos da Direção-Geral das Alfândegas. O acesso a estes conteúdos é restrito a utilizadores credenciados.

Registo da DD

Submissão da Declaração de Detalhe e dos documentos de instrução no Sydonia World

Seletividade

Definição automática do canal de controlo (Vermelho) no Sydonia World.

Exame Documental

Análise integral da conformidade dos dados e validação técnica da operação (canais amarelo e vermelho).

Verificação Física

Verificação se a mercadoria corresponde ao que foi declarado no sistema.

Acesso restrito mediante autenticação. 🔒 [Ambiente Seguro]

Procedimentos de Exame Documental

Este módulo detalha as obrigações do verificador durante os Canais Amarelo e Vermelho.

Aplicação: Canais Amarelo e Vermelho.

As notificações de exigências e a aplicação de coimas ocorrem sempre que a Autoridade Aduaneira deteta uma desconformidade entre a declaração submetida e a realidade documental da mercadoria.

Este procedimento aplica-se, por exemplo, nas seguintes situações:

Erros de Instrução: Falta de documentos obrigatórios ou dados incompletos na DD que impeçam a correta análise do despacho.
Divergências de Valoração: Quando o valor declarado é inferior aos valores de referência, carece de suporte documental (faturas, comprovativos de pagamento) ou é considerado sub-valorado pela autoridade aduaneira.
Incorreção na Classificação Pautal: Erros na atribuição do código SH que resultem em sub-faturação de direitos e impostos.
Falsas Declarações: Discrepâncias de quantidade, peso ou natureza detetadas durante a verificação física.
Incumprimento de Prazos ou outra condição do regime aduaneiro declarado: Extrapolação dos períodos legais para a regularização de mercadorias em depósito ou regimes especiais.

Regras práticas para o exame documental:

Foco no Digital: A análise deve ser feita diretamente no sistema, utilizando os documentos anexados eletronicamente.
Fim do Papel: Não é necessário solicitar originais ou cópias físicas, exceto em casos de suspeita fundamentada de falsificação ou por imposição legal específica.
Verificação de Dúvidas: Se houver suspeita sobre a autenticidade de uma fatura ou certificado, o verificador deve registar a dúvida na mensageria do sistema antes de solicitar a apresentação do original para conferência.

Comunicação e Exigências no Despacho

Durante o Exame Documental ou a Verificação Física (Canais Amarelo e Vermelho), caso o verificador necessite de documentos complementares ou esclarecimentos, o procedimento deve ser estritamente formal, observando os seguintes canais:

Mensageria Eletrónica: Toda e qualquer exigência deve ser obrigatoriamente registada no sistema SYDONIA World, utilizando-se o recurso de envio por caixa postal oficial.
Contraditório: É garantido ao importador/declarante o direito de utilizar o recurso de mensageria bidirecional para responder às exigências e anexar novos documentos digitais.
Gestão de Prazos e Seguimento: O verificador deve estipular um prazo razoável para que o representante do importador atenda à solicitação, mencionando-o expressamente na mensagem. O fluxo do despacho aduaneiro deve permanecer interrompido até que a solicitação seja plenamente atendida ou que seja registada, via nova mensagem oficial, a dispensa fundamentada da referida exigência.

Preenchimento do Certificado de Visita (CV)

O CV é o documento que regista a atuação do verificador e permite a liquidação e deve ser utilizado também no canal amarelo.

Registo de Infrações: Caso detete diferenças, as multas e coimas devem ser inseridas diretamente no CV para que o sistema as processe automaticamente no Boletim de Liquidação
Memória das Modificações: o CV deve conter a memória das alterações realizadas pelo verificador (ver itens 3 a 8 do "passo a passo - conferência aduaneira", abaixo)
Conclusão: O CV deve ser inserido no Sydonia para que o despacho tenha seguimento com a liquidação

Passo a Passo - Conferência Aduaneira (registos no Sydonia World) [+ para abrir]

1. Localizar a DD que foi distribuída

O verificador recebe mensagem de que uma DD lhe foi distribuída em sua caixa de correio no Sydonia World. Ao clicar em “anexos” no rodapé, a DD é aberta automaticamente.

Há outras formas de o verificador localizar a DD que lhe foi atribuída: clicar em LOCALIZAR ou LOCALIZAR POR VERIFICADOR/SECÇÃO.

Será aberta uma nova tela com o número da DD localizada.

Clique na linha da DD.

Para visualizar a DD, clique em VISUALIZAR.

2. Verificar os campos da DD

Após abrir a DD localilzada, o verificador aprecia os campos da DD

3. Modificar a DD

Se o verificador encontrou algum erro ou necessidade de alteração, ele mesmo modifica o campo. Após “Localizar a DD que foi distribuída” (item 1, acima), o primeiro passo é clicar em EDITAR.

4. Localizar o campo a ser modificado e proceder à alteração

Exemplo: o valor do campo foi alterado de 6.000.000 para 8.000.000.

5. Verificar as alterações feitas (check)

Feitas todas as modificações na DD, clicar em VERIFICAR (ícone do olho) fará com que seja exibida a DD com as modificações realizadas, para que o verificador possa conferi-las antes da validação.

6. Validar as modificações

Clicar em VALIDAR para efetivar as modificações realizadas.

7. Na janela que se abrirá, clicar no sinal "check"

8. Abrirá o Certificado de Visita (CV)

O CV se abrirá para seu preenchimento.

Preencher os campos do quadro EXAMINATION RESULTS com os dados das modificações realizadas na DD. Preencha até o campo “FIELD”.

Após, o sistema irá mostrar o valor do campo antes e depois da alteração. Clique em “+” para acrescentar essa informação ao CV.

9. Inserir o detalhamento da Verificação Física no CV, se houver

Caso a DD tenha sido submetida à verificação física (visita), o verificador irá inserir aqui seu detalhamento. Após, clique no ícone da folhinha de papel para que a informação escrita seja acrescentada ao CV.

10. Validar o CV

Clicar no símbolo de “check” para validar o CV.

11. Re-afectar para o canal verde

Estando a DD verificada e modificada (sendo o caso) e o CV validado, o verificador deve reafectá-la para o canal verde, para que seja liquidada. Após “Localizar a DD que foi distribuída” (item 1, acima), clicar em RE-AFECTAÇÃO PARA O CANAL VERDE.

Confirmar a re-afectação.

Após a confirmação, o sistema irá retornar com o ecrã que confirma o canal verde e a liquidação automática da DD.

12. Pagamento

Estando a DD liquidada, o representante do importador, de posse de seu número, deverá proceder ao pagamento no tesouro público.