Exame Documental
O Exame Documental é a análise da consistência dos dados declarados face aos documentos de instrução da DD e às normas aduaneiras.
Registo da DD
Submissão da Declaração de Detalhe e dos documentos de instrução no Sydonia World
Seletividade
Definição automática do canal de controlo (Verde, Amarelo ou Vermelho) no Sydonia World.
Exame Documental
Análise integral da conformidade dos dados e validação técnica da operação (canais amarelo e vermelho).
Aplicação
O Exame Documental é a etapa que se segue ao registo da Declaração de Detalhe (DD) e à definição do canal de seletividade pelo sistema Sydonia World. Este procedimento aplica-se obrigatoriamente às declarações selecionadas para os seguintes canais:
- Canal Amarelo: Exame Documental da consistência dos dados e documentos de instrução.
- Canal Vermelho: Exame documental cumulativo com a verificação física da mercadoria.
O exame documental deve incidir sobre a declaração e os respetivos documentos de acompanhamento para certificar se a declaração está feita corretamente e se os documentos apresentados são coerentes com as informações declaradas.
Procedimento
Este é um ato privativo dos Verificadores da Alfândega. Trata-se de uma análise interna e independente, realizada sem a intervenção direta do importador ou do declarante.
A interação com o utilizador externo ocorre apenas em caso de interrupção do fluxo por uma Exigência Aduaneira. Quando o verificador solicita esclarecimentos ou complementação da documentação, ele envia mensagem por meio da caixa postal do Sydonia World e interrompe o despacho até resposta e/ou atendimento.
O Âmbito do Exame
Embora existam campos críticos para a liquidação dos direitos aduaneiros, o Exame Documental não se limita a uma lista estanque de itens. O verificador realiza uma análise integral da DD para garantir a consistência global da operação. Sem prejuízo da verificação de todos os demais campos da declaração, o exame deve assegurar a exatidão de aspetos fundamentais como: [+ para abrir]
Origem
Análise da procedência da mercadoria face aos certificados apresentados, garantindo a aplicação correta de acordos comerciais e benefícios pautais.
Valor
Validação do valor aduaneiro declarado no Sydonia World, certificando que o preço reflete a transação real conforme as normas internacionais e faturas instrutivas.
Classificação Pautal
Confirmação do código da pauta aduaneira atribuído, assegurando que a descrição técnica da mercadoria corresponde à posição pautal declarada.
Conformidade Legal e Específica
O sucesso do Exame Documental depende da estrita observância da legislação aduaneira vigente na Guiné-Bissau. Recomendamos que, antes da submissão da DD, o declarante verifique os aspetos legais que impactam diretamente a análise técnica do verificador:
Principais Pontos de Atenção: 🔗[clique]
- Gestão de Isenções: Caso a operação beneficie de isenção, os documentos de suporte devem estar em total conformidade com o Manual de Isenções da DGA e legislações correlatas.
- Regras de Origem: Verifique se os certificados apresentados cumprem os requisitos da Legislação CEDEAO, UEMOA e DGA para garantir a aplicação de preferências pautais.
- Tributação Aduaneira: Consulte a tabela completa de Impostos e Direitos Aduaneiros para validar o cálculo dos tributos como DD, IVA, PC, PCS, ACI, IEC e a Taxa Estatística (RS).
- Regime de Viaturas: Certifique-se de que o valor declarado observa as tabelas de referência e a depreciação previstas na legislação aduaneira do País – Regime Automóvel (Decreto 5/1995) e normas da DGA.
- Valores de Referência: Observe a Legislação Nacional que trata de valores de combustíveis, arroz, açúcar e farinha de trigo.
Orientação ao Utilizador: Aceda à nossa página de Legislação por Assunto para consultar a base jurídica completa de cada uma destas categorias e evitar interrupções no fluxo do seu despacho.
Documentos de Instrução da DD
Conforme definido, o Exame Documental é realizado através do confronto entre os dados do Sydonia World e os documentos que instruem a operação. Os principais documentos a analisar são: 🔗[clique]
- Fatura Comercial (Invoice): Para validação de preços, descrição de mercadorias, quantidades e Incoterms.
- Conhecimento de Carga (BL / AWB / Acquit-à-Caution): Para confirmação da titularidade e dos dados logísticos.
- Parecer ou Autorização sobre Isenção
- Certificados Obrigatórios: Origem, sanitários ou fitossanitários, conforme a mercadoria.
Desalfandegamento Aduaneiro de Encomendas Postais
O desalfandegamento aduaneiro de pequenas encomendas e pacotes postais pode ser realizado sob regime normal ou simplificado.
Os procedimentos adequados a cada um dos regimes são definidos por instruções internas regulamentares. Beneficiam do regime de franquia apenas as pequenas remessas de baixo peso que apresentem um caráter ocasional e que, pela sua natureza ou quantidade, não traduzem qualquer preocupação de ordem comercial.
