Tributo

Incide na:

Base de Cálculo

Alíquota

DD

Direito de Importação

Importação

Valor Aduaneiro

Tabela da TEC/Cedeao

Legislação sobre o DD

RS

Taxa Estatística Aduaneira

Importação

Valor Aduaneiro

1%

Legislação sobre a RS

PC

Taxa Comunitária da CEDEAO

Importação

Valor Aduaneiro

0,5%

PCS

Taxa Comunitária de Solidariedade da UEMOA

Importação

Valor Aduaneiro

1%

Legislação sobre a PCS

IEC

Imposto Especial sobre Consumo

Importação

Valor Aduaneiro + DD + RS + PC + PCS; ou quantidade de mercadoria na unidade definida no Código do IEC.

Tabela no Código do IEC (observar alterações posteriores, principalmente em Leis de OGE)

Legislação sobre o IEC

IVA

Imposto sobre o Valor Acrescentado

Importação

Valor Aduaneiro + DD + RS + PC + PCS + IEC

10% ou 19%

Legislação sobre o IVA

ACI

Taxa de Antecipação da Contribuição Industrial

Importação e Exportação

Valor aduaneiro ou Valor FOB

3% ou 7% para importações: 5% para exportações

Legislação sobre a ACI

IEE

Imposto Extraordinário da Exportação do Caju

Exportação

Valores de Referência fixados pelo Governo

Definida anualmente pelo governo

Legislação sobre o IEE

IEM

Imposto Extraordinário de Madeira

Exportação

Valores de Referência fixados pelo Governo

Definida anualmente pelo governo

CPR

Contribuição Predial Rústica

Exportação

Quantidade de mercadoria na unidade definida na legislação

Definida na legislação, por produto

Legislação sobre a CPR