Registo da Declaração - Sydonia World
Passo a passo para registar a DD
Registo da DD
Submissão da Declaração de Detalhe e dos documentos de instrução no Sydonia World
Seletividade
Definição automática do canal de controlo (Verde, Amarelo ou Vermelho) no Sydonia World.
Exame Documental
Análise integral da conformidade dos dados e validação técnica da operação (canais amarelo e vermelho).
Aqui dê um título à sua introdução (use um elemento de título, etiqueta HTML H2)
Aqui utilize um EDITOR DE TEXTOS. É o momento de descrever o processo aduaneiro de forma geral, especialmente as características gerais do PROCEDIMENTO aplicável.
- Lista de ícones aqui. Escolhe ao ícone na Biblioteca do Elementor
- Especiamente para situações listadas. Por exemplo: 1.Escanear 2. Anexar 3. Preencher os campos 4. Registar
Segue com novo EDITOR DE TEXTOS para dar continuidade ao quadro introdutório.
Procedimento
Este é um ato privativo dos Verificadores da Alfândega. Trata-se de uma análise interna e independente, realizada sem a intervenção direta do importador ou do declarante.
A interação com o utilizador externo ocorre apenas em caso de interrupção do fluxo por uma Exigência Aduaneira. Quando o verificador deteta uma inconsistência ou falta de informação, o fluxo é interrompido e o declarante é notificado automaticamente pelo sistema.
Como ocorre a notificação? No Sydonia World, a notificação é gerada através do módulo de mensagens internas e o estado da DD é alterado para “Interrompido” ou “Pendente de Exigência”. O declarante visualiza o alerta diretamente no seu painel de controlo ou ao consultar o estado da declaração, devendo então cumprir o solicitado para que o exame seja retomado.
O Âmbito do Exame
Embora existam campos críticos para a liquidação dos direitos aduaneiros, o Exame Documental não se limita a uma lista estanque de itens. O verificador realiza uma análise integral da DD para garantir a consistência global da operação. Sem prejuízo da verificação de todos os demais campos da declaração, o exame deve assegurar a exatidão de aspetos fundamentais como:
Origem
Análise da procedência da mercadoria face aos certificados apresentados, garantindo a aplicação correta de acordos comerciais e benefícios pautais.
Valor
Validação do valor aduaneiro declarado no Sydonia World, certificando que o preço reflete a transação real conforme as normas internacionais e faturas instrutivas.
Classificação Pautal
Confirmação do código da pauta aduaneira atribuído, assegurando que a descrição técnica da mercadoria corresponde à posição pautal declarada.
Conformidade Legal e Específica
O sucesso do Exame Documental depende da estrita observância da legislação aduaneira vigente na Guiné-Bissau. Recomendamos que, antes da submissão da DD, o declarante verifique os aspetos legais que impactam diretamente a análise técnica do verificador:
Principais Pontos de Atenção:
- Gestão de Isenções: Caso a operação beneficie de isenção, os documentos de suporte devem estar em total conformidade com o Manual de Isenções da DGA e legislações correlatas.
- Regras de Origem: Verifique se os certificados apresentados cumprem os requisitos da Legislação CEDEAO, UEMOA e DGA para garantir a aplicação de preferências pautais.
- Tributação Aduaneira: Consulte a tabela completa de Impostos e Direitos Aduaneiros para validar o cálculo dos tributos como DD, IVA, PC, PCS, ACI, IEC e a Taxa Estatística (RS).
- Regime de Viaturas: Certifique-se de que o valor declarado observa as tabelas de referência e a depreciação previstas na legislação aduaneira do País – Regime Automóvel (Decreto 5/1995) e normas da DGA.
- Valores de Referência: Observe a Legislação Nacional que trata de valores de combustíveis, arroz, açúcar e farinha de trigo.
Orientação ao Utilizador: Aceda à nossa página de Legislação por Assunto para consultar a base jurídica completa de cada uma destas categorias e evitar interrupções no fluxo do seu despacho.
Documentos de Instrução da DD
Conforme definido, o Exame Documental é realizado através do confronto entre os dados do Sydonia World e os documentos que instruem a operação. Os principais documentos a analisar são:
- Fatura Comercial (Invoice): Para validação de preços, descrição de mercadorias, quantidades e Incoterms.
- Conhecimento de Carga (BL / AWB / Acquit-à-Caution): Para confirmação da titularidade e dos dados logísticos.
- Parecer ou Autorização sobre Isenção
- Certificados Obrigatórios: Origem, sanitários ou fitossanitários, conforme a mercadoria.
Desalfandegamento Aduaneiro de Encomendas Postais
O desalfandegamento aduaneiro de pequenas encomendas e pacotes postais pode ser realizado sob regime normal ou simplificado.
Os procedimentos adequados a cada um dos regimes são definidos por instruções internas regulamentares. Beneficiam do regime de franquia apenas as pequenas remessas de baixo peso que apresentem um caráter ocasional e que, pela sua natureza ou quantidade, não traduzem qualquer preocupação de ordem comercial.
Verificação física das encomendas postais
Sempre que o consignatário, proprietário ou destinatário da mercadoria não disponha de elementos que o habilitem a preencher a declaração no que concerne à descrição da mercadoria, o verificador pode requerer a visita física da encomenda no armazém da alfândega, que é executada na seguinte condição:
- Mediante assistência simultânea dos funcionários aduaneiros e da entidade gestora das encomendas postais para o efeito designados, com a pertinente prudência fiscal e postal.
- Caso se constatarem faltas devidas de subtração de conteúdo após a receção das encomendas postais nas instalações da entidade gestora, deve ser lavrado o competente auto de notícia para o apuramento de eventuais responsabilidades fiscais.
- Com o término do exame prévio, os volumes que tiverem sido abertos são imediatamente fechados e selados com selo ou fita personalizada das alfândegas.
- O fornecedor assume as responsabilidades fiscais e postais.
