Secção de Artigos
Detalhamento técnico de cada mercadoria (classificação pautal, descrição, peso líquido e impostos específicos)
Principais Campos [+ para abrir]
Campo 31 - Volumes e Designação das Mercadorias
Este é um campo misto que exige atenção aos detalhes físicos da carga.
Comentário: Deve descrever a mercadoria de forma clara e precisa, permitindo a sua identificação imediata. Além da descrição, deve indicar as marcas, o número e o tipo de volumes (ex.: paletes, caixas, fardos).
Nota Técnica: Se a mercadoria estiver contentorizada, os números dos contentores devem ser inseridos aqui, caso a Aba Contentores (campo 19) não tenha sido utilizada. Uma descrição genérica ou incompleta pode determinar a retenção da mercadoria para conferência física.
Campo 33 - Nomenclatura (Código Pautal)
Este campo é fundamental para a determinação do tratamento pautal e fiscal da mercadoria.
Comentário: Introduza o código pautal (SH – Sistema Harmonizado) correspondente à mercadoria. Este código deve estar em total conformidade com a Pauta Aduaneira adotada na Guiné-Bissau.
Instrução Técnica: Caso não conheça o código exato, utilize a tecla F3 para aceder à tabela de consulta integrada. O sistema permite a pesquisa tanto pelo código numérico como pela descrição da mercadoria.
Nota Importante: Uma classificação incorreta (erro de salto de pauta) pode originar o cálculo indevido de impostos, sujeitando o declarante ao pagamento de coimas e outras imposições.
Campo 34 - Código do País de Origem
Este campo identifica a nacionalidade económica da mercadoria, o que é essencial para a aplicação de medidas pautais e estatísticas.
Comentário: Introduza o código do país onde a mercadoria foi integralmente obtida ou onde ocorreu a sua última transformação substancial.
Nota Técnica: É fundamental não confundir Origem (onde a mercadoria foi produzida) com Procedência (Campo 15 – de onde a mercadoria veio). Se um artigo foi fabricado na Índia e consolidado num armazém em Portugal antes de seguir para Bissau, a origem permanece “IN”.
Importância: A indicação correta da origem permite o acesso a benefícios fiscais previstos em acordos comerciais ou, inversamente, a aplicação de coimas e outras imposições caso se detete uma tentativa de fraude sobre a origem da mercadoria.
Campo 35 - Peso Bruto (kg)
O peso bruto é uma métrica essencial para o controlo do transporte e para a validação estatística da carga.
Comentário: Introduza o peso total da mercadoria, expresso em quilogramas, incluindo todas as embalagens, mas excluindo o equipamento de transporte (como o peso do próprio contentor).
Nota Técnica: No Sydonia World, o peso bruto inserido no Segmento de Artigos é validado em relação ao peso bruto total informado no Segmento Geral.
Campo 37 - Regime do Artigo (sub-regime)
Este campo é o “coração” operacional do Segmento de Artigos, pois é aqui que se define o tratamento aduaneiro específico para cada mercadoria individualmente.
Comentário: Embora o ecrã do sistema apresente a etiqueta “Sub-regime”, este campo refere-se ao Procedimento Aduaneiro do artigo. Deve ser preenchido com um código de quatro dígitos que detalha a operação.
A Lógica dos Quatro Dígitos: O código é formado pela combinação de dois conceitos fundamentais:
Os dois primeiros dígitos: Representam o Regime Solicitado (o destino que pretende dar à mercadoria agora). Exemplo: 40 para Introdução no Consumo.
Os dois últimos dígitos: Representam o Regime Anterior (a situação em que a mercadoria se encontrava antes desta declaração). Exemplo: 00 se a mercadoria acabou de chegar do estrangeiro, ou 70 se estava armazenada num Entreposto Aduaneiro.
Nota Técnica: A escolha correta destes quatro dígitos é o que permite ao Sydonia World determinar quais as imposições e benefícios fiscais aplicáveis. Um erro no preenchimento do sub-regime resultará na aplicação de imposições incorretas e na rejeição da declaração durante a validação.
Dica: O regime do artigo deve ser sempre compatível com o regime geral indicado no cabeçalho da declaração (campo 01). Se houver uma discrepância entre o que foi declarado no início (Secção Geral) e o que está a ser declarado para o artigo (Campo 37), o sistema impedirá o registo por inconsistência de dados.
Campo 38 - Peso Líquido (kg)
Este campo é vital para fins estatísticos e para o cálculo de imposições que incidem sobre o quantitativo da mercadoria.
Comentário: Deve indicar o peso da mercadoria após a dedução de todas as embalagens.
Regra de Ouro: O Peso Líquido deve ser sempre inferior ou, no limite, igual ao Peso Bruto do artigo (Campo 35). O Sydonia World bloqueia o registo se o valor aqui inserido for superior ao peso bruto.
Campo 40 - Título / Documento Precedente
Este campo estabelece a ligação operacional entre a declaração atual e uma operação anterior registada no sistema.
Comentário: Deve ser preenchido sempre que o regime anterior (definido no Campo 37) não for “00”. Indica-se aqui o número do documento que justifica a situação prévia da mercadoria.
Exemplos Comuns:
Se o regime anterior for 70 (Entreposto), o Campo 40 deve conter o número da DD de entrada em entreposto.
Se o regime anterior for 91 (Trânsito), deve indicar-se o número do documento de trânsito (T1).
Instrução Técnica: O preenchimento correto permite que o Sydonia World realize o apuramento automático de quantidades e saldos. Se o número do documento precedente estiver incorreto ou sem saldo, o sistema impedirá a validação do artigo.
Nota Importante: Para mercadorias que chegam diretamente do estrangeiro (ex.: regime 4000), este campo deve ser deixado em branco. O código “S/L” visível no ecrã é apenas um indicador do sistema e não requer preenchimento manual nestes casos.
Campo 44 - Documentos Anexos e Informações Complementares
Este campo é utilizado para registar as referências de todas as provas documentais que sustentam a declaração e para inserir informações exigidas por regimes específicos.
Comentário: Deve listar os documentos que acompanham a mercadoria, tais como a Fatura Comercial, o Conhecimento de Carga, a Lista de Volumes (Packing List) e Certificados de Origem ou Certificados e Autorizações Específicas.
Instrução Técnica: O preenchimento é feito através de códigos. Ao clicar no campo ou utilizar a tecla F3, o sistema abre a tabela de documentos permitidos. Introduza o código do documento e, em seguida, o respetivo número de referência e data.
Nota Importante: O registo dos documentos neste campo é obrigatório para que o sistema permita, posteriormente, o upload dos ficheiros digitais.
Guia Passo a Passo: Para saber como realizar o carregamento (upload) das cópias digitalizadas destes documentos para o sistema, consulte a nossa página detalhada: Anexar Documentos – Passo a Passo.
Informações Adicionais: Este espaço também permite inserir notas livres ou menções especiais exigidas pela estância aduaneira para este artigo específico.
Campo 46 - Valor Aduaneiro
Este campo representa a base de cálculo principal para a aplicação dos direitos de importação e demais imposições.
Comentário: Introduza o valor aduaneiro do artigo, expresso na moeda definida para a declaração. Este valor deve corresponder ao valor CIF (Cost, Insurance and Freight), ou seja, deve incluir o custo da mercadoria, o frete e o seguro até à fronteira da Guiné-Bissau.
Cálculo Automático: No Sydonia World, este valor pode ser calculado automaticamente a partir dos dados inseridos na Aba Nota de Valor. O sistema realiza o rateio (distribuição proporcional) dos custos globais de frete e seguro com base no valor ou peso de cada artigo.
Nota Técnica: O valor aqui declarado deve estar em total conformidade com a fatura comercial registada no Campo 44.
Aviso Importante: Discrepâncias injustificadas no valor aduaneiro podem levar à retenção da mercadoria para verificação de valor e à aplicação de coimas e outras imposições.
Campo 47 - Cálculo das Imposições
Este campo apresenta o extrato detalhado de todos os direitos e imposições incidentes sobre o artigo.
Comentário: A tabela do Campo 47 do artigo é preenchida automaticamente pelo sistema após a validação dos dados. Ela detalha, linha a linha, cada tributo devido (ex.: Direitos Aduaneiros, IEC, IVA, Taxas Estatísticas).
Colunas Principais:
Modo: Indica o código do imposto.
Base Tributável: O valor sobre o qual incide a taxa (muitas vezes derivado do Campo 46).
Taxa: Representa a percentagem (alíquota) ou o valor fixo aplicado sobre a base tributável, conforme definido na Pauta Aduaneira.
Montante: O valor final a pagar para aquele imposto específico.
MP (Modo de Pagamento): Indica como o imposto será liquidado (geralmente “0” para pagamento imediato/pronto).
Nota Técnica: Se a tabela aparecer vazia ou com valores a zero num regime que deveria ser tributado, verifique se o código pautal no Campo 33 ou o regime no Campo 37 foram inseridos corretamente.
Dica: Os totais apresentados no final desta tabela para cada artigo serão somados no Campo 47 da Secção de Liquidação para compor o valor total da declaração.
Por que existem dois quadros de “Cálculo de Imposições (47)”?
O utilizador encontrará o Campo 47 em dois momentos distintos da Declaração de Despacho (DD). É fundamental distinguir a sua finalidade:
Na Secção de Artigos: O Campo 47 é individualizado. Ele detalha as imposições calculadas especificamente para a mercadoria que está a ser editada naquele momento.
Na Secção da Liquidação: Este é o quadro global. Para aceder a este campo, deve selecionar a aba “Liquidação” no menu superior do formulário. Aqui, o sistema consolida o somatório de todos os artigos e apresenta o montante total a ser pago ao Estado.
Nota técnica: A validação final da declaração e a emissão da nota de pagamento só podem ser feitas através do Segmento da Liquidação.
